O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Mauá (Sindserv) protocolou, nesta terça-feira (02/12), um ofício ao prefeito Marcelo Oliveira para solicitar esclarecimentos sobre informações que chegaram à entidade dando conta de uma possível iniciativa da administração para desligar servidores e servidoras aposentados antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Reforma da Previdência. Por enquanto, o Sindicato trata o caso como um boato em apuração, mas reforça que qualquer medida dessa natureza seria ilegal e inconstitucional.
Segundo a presidenta do Sindserv, Profª Mara Dias, é fundamental que a Prefeitura esclareça a situação e dialogue com a categoria. “Recebemos relatos de trabalhadores de que a administração estaria preparando um projeto para demitir servidores e servidoras aposentados. Queremos abrir diálogo imediato com o prefeito, compreender se essa informação procede e alertar para a ilegalidade de tal prática, caso esteja em estudo”, afirma.
A assessoria jurídica do Sindserv entende que servidores e servidoras aposentados antes da Reforma da Previdência possuem direito adquirido e, portanto, não podem ser submetidos a desligamento compulsório antes de completar. A Entidade destaca ainda que a eventual aplicação desse dispositivo a quem se aposentou antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 afrontaria princípios constitucionais e a jurisprudência consolidada.
O Sindserv Mauá reafirma seu compromisso com toda a categoria — especialmente com os aposentados que permanecem em atividade — e seguirá vigilante. Caso a administração municipal avance em qualquer medida irregular, o Sindicato está preparado para acionar a Justiça e garantir a defesa dos direitos dos servidores e servidoras atingidos.
SINDSERV MAUÁ - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá 