O Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá (Sindserv Mauá) se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (18/11) para cobrar esclarecimentos sobre os impactos da Resolução SE nº 15/2025, que reduziu a carga suplementar de professores que atendem crianças de 0 a 3 anos e provocou queixas de parte da categoria. Durante o encontro, solicitado pelo Sindicato, também foram debatidas pautas como insalubridade, evolução funcional e condições de trabalho nas unidades escolares.

Durante a reunião, o Sindserv questionou a ausência de diálogo prévio e cobrou medidas para compensar os impactos da decisão. A entidade também reivindicou encaminhamentos referentes à recomposição do quadro docente, às condições de trabalho e à pauta da insalubridade.

Medida unilateral e impacto sobre docentes

O secretário municipal de Educação, Prof. Gilmar Silvério, reconheceu que a redução da carga suplementar foi decidida unilateralmente. Ele justificou que a medida deve gerar economia anual estimada em R$ 3 milhões, além de mencionar que o financiamento da Educação passa por um processo de “estrangulamento”.

Embora a redução diminua a remuneração dos professores afetados, o Sindserv observa que a medida também poderá resultar em menor sobrecarga de trabalho. Ainda assim, a entidade defende que qualquer economia obtida deve ser revertida em melhorias estruturais nas escolas e na convocação de mais profissionais concursados.

Segundo a presidenta do Sindserv, Prof.ª Maralisa Dias, o Sindicato acompanhará de perto os efeitos da medida e seguirá cobrando soluções estruturais da Secretaria de Educação.

“Sabemos que a carga suplementar é temporária e não compõe a jornada regular, mas é dever do poder público transformar qualquer economia anunciada em melhorias concretas nas escolas. Defenderemos a convocação de mais profissionais de concurso e a abertura de novas salas para enfrentar a superlotação e garantir condições adequadas de trabalho e aprendizagem”, afirmou.

Ambientes sem professor e atuação dos ADIs

Durante o encontro, o secretário afirmou que não considera problemática a permanência de ADIs sozinhos com as crianças nas salas de aula. O Sindicato entende que esse posicionamento exige atenção, especialmente por se tratar de uma reorganização que afeta diretamente o acompanhamento pedagógico e a rotina das unidades.

Insalubridade e evolução funcional

O Sindserv reiterou a necessidade de um trabalho conjunto para avançar no reconhecimento das condições insalubres nos diversos segmentos da Educação, a fim de reduzir o volume de ações judiciais. A Secretaria informou, porém, que o tema deve ser tratado diretamente com a Secretaria de Administração.

Sobre as evoluções funcionais, a gestão afirmou que elas continuarão sendo concedidas aos docentes que cumprirem os requisitos legais. O Sindicato seguirá acompanhando os processos e orientando a categoria sobre seus direitos.

Paralisação irregular e atuação sindical

A reunião também abordou uma possível paralisação articulada por terceiros, à qual cerca de 50 professores manifestaram adesão por escrito. O Sindserv, embora tenha sido procurado por docentes, avaliou que a paralisação não é instrumento adequado neste momento, pois não há respaldo legal para reivindicar a garantia da carga suplementar.

O advogado do Sindicato, Dr. Carlos Zambotto, reforçou que legislações e jurisprudências reconhecem o Sindserv como o único e legítimo representante dos trabalhadores da Educação. Portanto, qualquer movimento de paralisação ou greve deve, obrigatoriamente, ser conduzido pela entidade sindical.

O Sindserv reafirma que permanece à disposição dos professores, por meio de sua diretoria e departamento jurídico, para orientar, defender direitos e construir coletivamente as melhores estratégias de luta.

Fotos: Lucas Miranda/Sindserv