Em reunião realizada na quinta-feira (8/5), o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Mauá (Sindserv) de Mauá-SP reuniu cerca de 200 trabalhadoras e trabalhadores das funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) para discutir as graves condições de trabalho enfrentadas diariamente nas unidades escolares. Diante da informação de possíveis ataques à jornada e do desrespeito aos direitos já conquistados, a categoria aprovou uma paralisação para a próxima semana, como forma de resistência e luta por valorização profissional.

A convocação da assembleia ocorreu após a circulação de informações sobre uma possível mudança arbitrária na jornada de trabalho dos ADIs, sem qualquer diálogo com os trabalhadores ou com sua representação sindical.

Sindicato reforça conquistas e convoca à mobilização

Na abertura do encontro, representantes do Sindserv apresentaram um balanço das recentes conquistas obtidas graças à luta organizada dos trabalhadores, como a redução da jornada de 40 para 33 horas semanais – um avanço fruto direto da mobilização e da pressão sindical. Também foram compartilhadas informações atualizadas sobre os rumores de alteração na jornada, reforçando a necessidade de vigilância constante e mobilização permanente.

Paralisação aprovada coletivamente por unanimidade

Após amplo debate, a categoria aprovou dois encaminhamentos fundamentais: a formação de uma comissão para diálogo direto com a cúpula da Secretaria de Educação e a realização de uma paralisação, com aviso prévio de 72 horas, como instrumento legítimo de pressão.

Durante a reunião, diversos ADIs fizeram uso da palavra para denunciar a sobrecarga de trabalho, o desrespeito às normas e a precarização das condições laborais. Reforçaram ainda a urgência de ações sindicais mais contundentes para garantir a dignidade e os direitos da categoria.

Principais reivindicações:

Jornada de trabalho e sobrecarga

A categoria sofre com o acúmulo de funções devido ao déficit de profissionais, fruto da falta de convocações de concursos e das exonerações recentes. Em muitos casos, os trabalhadores são forçados, de maneira velada, a suplementar sua jornada sob o risco de represálias, como avaliações negativas ou retaliação por parte da gestão. A insegurança é tamanha que muitos se submetem a jornadas abusivas, mesmo cientes de que a suplementação não é obrigatória.

O Sindserv exige mais transparência e segurança jurídica para que os profissionais possam recusar essa sobrecarga, além da imediata reposição do quadro funcional por meio de concurso público.

Descumprimento do módulo de atendimento

O módulo de atendimento, instituído em 2021 para garantir um número mínimo de profissionais por aluno, raramente é respeitado. As direções escolares, respaldadas pela Secretaria de Educação, descumprem a norma, aprofundando ainda mais a sobrecarga dos ADIs. É inadmissível que os profissionais, comprometidos com o bem-estar das crianças, continuem arcando com as consequências da má gestão educacional.

Sábados letivos e desvio de função

Outro ponto crítico é a realização dos chamados “sábados letivos”, usados para compensar feriados prolongados. Ao invés de atividades pedagógicas, os trabalhadores são deslocados para funções alheias ao cargo, como venda em barraquinhas, movimentação de dinheiro e até limpeza – um flagrante desvio de função que desrespeita a legislação e precariza o serviço público.

A situação se agrava nas compensações de segundas-feiras, quando os ADIs acabam cumprindo nove horas de trabalho em desvio de função.

Atribuição de horário e assédio institucional

Embora o Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio garanta o direito de escolha de horário com base na pontuação por tempo de serviço, muitos gestores impõem escalas autoritárias, com condutas abusivas e autoritárias. A categoria exige a regulamentação por lei desse direito, com garantia de aplicação e mecanismos de proteção contra o assédio.

Outras demandas urgentes

A assembleia também trouxe à tona outras pautas cruciais, como: Encaminhamentos indevidos ao INSS; Assédio moral institucionalizado; Formações online; Condições insalubres de trabalho; Pagamento do bônus Fundeb.

Luta coletiva e resistência

O Sindserv Mauá reafirma seu compromisso com a luta coletiva, baseada na unidade da categoria e na mobilização combativa. Não aceitaremos retrocessos nem imposições unilaterais. A defesa da dignidade dos servidores públicos passa pelo respeito aos seus direitos, valorização profissional e escuta ativa das demandas da base.

A paralisação da próxima semana será mais do que um ato de protesto: será uma afirmação de que os ADIs e AAEIs não se curvarão ao desrespeito. Quando o diálogo é negado, o ato se torna instrumento legítimo da classe trabalhadora.

Leia na íntegra o documento encaminhado pelos ADI’s ao Sindserv: