Em audiência pública para discutir a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), promovido pela Prefeitura de Mauá, nesta segunda-feira (22), diretores do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) apresentaram demandas da categoria, como a revisão anual de remunerações, o plano de carreira e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Após uma palestra sobre a LDO, os representantes do governo municipal leram as demandas e apontaram o que já está incluso no projeto de lei e informaram que todas as reivindicações apresentadas pelo Sindserv estão inclusas.

Na avaliação do presidente do Sindserv, Jesomar Lobo, a participação é fundamental. “Temos que estar presentes em todas as discussões sobre a LDO, porque ela é que determina a revisão dos salários dos servidores”, avaliou. “Agora que recebemos a confirmação de que os servidores estarão contemplados, podemos organizar os trabalhadores para ampliar o debate sobre as necessidades do serviço público”, pontuou.

A LDO é uma legislação anual obrigatória, aprovada pelo Poder Legislativo, que determina como o orçamento municipal deve ser construído.

Em novembro de 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos precisa estar, culmulativamente, prevista na LDO e constar com dotação na Lei de Orçamento Anual (LOA).

O Sindserv está atento e luta pela garantia de melhores condições de trabalho e de vida para os servidores e suas famílias.