O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá vem à categoria esclarecer que não é responsável pelo abaixo-assinado intitulado “Contra a Conversão do Auxílio Transporte para Bilhete de Transporte” e recomenda que os servidores e servidoras não o assinem.

Cabe ressaltar que a iniciativa de promover um abaixo assinado é positiva e conta com a simpatia da entidade. Entretanto, há outras iniciativas em ação que visam explorar o diálogo com a administração municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo e, se necessário, a judicialização da discussão.  

A redação do texto de apresentação do abaixo-assinado estimula o uso indevido do auxílio-transporte quando diz que serve para cobrir “gastos relacionados ao deslocamento, como combustível” ou que poderia gerar “redução indireta nos ganhos dos servidores, afetando sua remuneração e suas condições de vida”.

Foram exatamente práticas semelhantes aos argumentos expostos no abaixo-assinado que deram início ao inquérito junto ao MP-SP, que resultou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e na obrigação da Prefeitura de Mauá de alterar a forma de pagamento do auxílio-transporte.

Infelizmente, a Lei Municipal nº 3.901/2005 restringe o uso do benefício ao transporte público coletivo. Contudo, atualmente o município arca integralmente com os custos do deslocamento entre a residência do(a) trabalhador(a) e seu local de trabalho. Este Sindicato defende e exige que nosso empregador, a Prefeitura de Mauá, mantenha a oferta integral de transporte.

É papel do Sindicato orientar e mobilizar os trabalhadores para enfrentamento e luta por melhores condições de trabalho, valorização salarial e ampliação de direitos e benefícios.

Aos servidores que estiverem engajados e interessados em promover ações e mobilizações, venham à sede do Sindserv para tomar conhecimento das iniciativas em torno do auxílio-transporte e fortalecer a nossa luta.

Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Mauá