Executivo mauaense envia projeto de lei que reajusta salários de servidores à Câmara Municipal

Após aprovação, em assembleia de servidores, do reajuste de 6% nos salários e majoração no auxílio-alimentação, o Executivo mauaense enviou projeto de lei à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (3), para obter a anuência do Legislativo. O PL 201/19, que pode entrar na pauta da sessão ordinária de hoje (4), tem cinco artigos e determina as condições aprovadas pelos trabalhadores: 4% a partir de 1º de maio e 2% a partir de 1º de novembro, ambos calculados sobre os vencimentos do mês de abril; além de estender a revisão aos funcionários das autarquias Sama e Arsep.

Na mensagem ao Legislativo, a prefeita Alaíde Damo ressalta que o reajuste salarial é fruto de negociação com os servidores públicos. “O presidente projeto de lei decorre de negociação entre o Poder Público e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) do município de Mauá, com base em reivindicações da campanha salarial de 2019”, explanou.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o envio do projeto à Câmara Municipal indica que o reajuste poderá ser aplicado ainda neste mês. “O projeto do nosso reajuste já está em tramitação na Câmara e pode ser aplicado já neste mês, caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita antes do fechamento da folha de pagamento”, destacou.

De acordo com o regimento da Câmara Municipal, o projeto de lei deverá ser submetido a duas discussões e aprovado por maioria absoluta (13 vereadores). Se aprovado, a propositura será encaminhada à prefeita para sanção e promulgação de lei.

Auxílio-Alimentação

Para reajustar o valor do auxílio-alimentação não é necessário passar pela Câmara Municipal. Isso porque o primeiro parágrafo do artigo 105 do Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá autoriza o Poder Executivo a fixar e revisar o valor por meio de decreto.

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Em assembleia, realizada no último dia 29/05, os servidores públicos de Mauá aprovaram o reajuste de 6% nos vencimentos e a majoração do auxílio-alimentação para R$ 410. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv Mauá)

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