Convocamos a todos os servidores e servidoras da Prefeitura de Mauá e Autarquias, para ingressarmos com processo Judicial referente às perdas salariais decorrentes da conversão dos salários dos servidores para URV, e depois para o Real, ocorrida em 1994.

Nosso departamento Jurídico, analisou as possibilidades reais de pleitearmos as diferenças salariais oriundas do descumprimento da legislação proveniente de diversos “pacotes econômicos” que ocorreram àquela época, cujas diferenças serão pleiteadas por meio de ações judiciais , ressaltando todavia que a fase de execução será realizada individualmente.

QUEM TEM DIREITO:

Todos os servidores e servidoras na ativa, mesmo aqueles e aquelas que ingressaram na Prefeitura após aquela data, pois as diferenças salariais incidem sobre os vencimentos para cada cargo ou função, e estes são os mesmos para quem já estava e para quem ingressou posteriormente, pois os valores não foram incorporados nos vencimentos dos servidores.

Assim sendo, será interposta ação coletiva para aqueles que já estavam na época, e outra para àqueles que foram nomeados posteriormente na Prefeitura ou Autarquia, salientando-se que a procedência da demanda estará sujeita a análise e apreciação do poder Judiciário.

O QUE É PRECISO FAZER:

Para os servidores que trabalhavam na municipalidade em 1994, trazer ao Departamento Jurídico do Sindicato os holletihs da época (março até agosto de 1994) e um atual. Para quem ingressou após julho de 1994, trazer hollerith atual. E para todos, CPF, RG, portaria de nomeação ou CTPS. No Sindicato, serão elaboradas as procurações e declarações de hipossufuciência.

OBS: Não receberemos documentação incompleta.

Caso não tenha os holletihs dirija-se ao DGRH e peça cópia de ficha financeira do ano de 1994.