Sindicato debate impactos da nova lei na educação infantil

Na noite de 12/03, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Mauá promoveu um encontro para discutir os efeitos da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como parte da carreira do magistério da educação básica. A reunião, realizada na sede social da entidade, reuniu servidores e contou com a presença da deputada federal Luciene Cavalcante — autora da lei —, do deputado estadual Carlos Giannazi e da advogada Eliana Lúcia Ferreira, assessora do movimento Somos Todas Professoras.

O objetivo foi esclarecer como a legislação impacta diretamente a vida profissional dos educadores, garantindo direitos como enquadramento em planos de carreira e acesso ao piso salarial nacional do magistério. Durante o debate, Luciene Cavalcante classificou a aprovação da lei como uma conquista histórica, ressaltando que ela corrige uma distorção ao reconhecer atividades como cuidar, brincar e educar como práticas pedagógicas. “É o reconhecimento de que o trabalho na primeira etapa da educação básica é, sim, trabalho docente”, afirmou.

A presidenta do Sindserv Mauá destacou que o desafio agora é assegurar a aplicação da lei nos municípios. Segundo ela, o sindicato seguirá mobilizado para garantir que profissionais como Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) tenham seus direitos efetivamente reconhecidos. Carlos Giannazi reforçou que a legislação fortalece a luta histórica dos trabalhadores da educação infantil e abre espaço para novos debates sobre carreira, valorização profissional e condições de trabalho nas redes municipais. A advogada Eliana Lúcia Ferreira contribuiu com uma análise jurídica, orientando os servidores sobre os próximos passos para regulamentação e implementação da lei.

O encontro reafirmou o compromisso do Sindserv Mauá em promover espaços de diálogo e formação política, fortalecendo a organização da categoria na defesa de seus direitos e na construção de uma educação pública de qualidade.

Deputada Federal Luciene Cavalcante.
Eliana Lúcia Ferreira Falando aos servidores.
Deputada Federal Luciene Cavalcante falando aos servidores.

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