Diante da nova legislação federal que reconhece os profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do Magistério, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá deu início às ações para garantir o enquadramento dos Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI). Nesta quarta-feira (25/02), a direção da entidade reuniu-se com o departamento jurídico para traçar estratégias e fortalecer a luta pelo reconhecimento da categoria.

O jurídico do Sindserv esteve representado pelas advogadas Elenice Ferreira e Eliana Lucia Ferreira, que analisaram os aspectos legais da Lei Federal nº 15.326/2026 e seus desdobramentos para o município.

A legislação reconhece a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípios indissociáveis da Educação Infantil — atividades desempenhadas diariamente por AAEIs e ADIs dentro das unidades escolares. No início do mês, o Sindicato já protocolou pedido formal de enquadramento junto à Prefeitura de Mauá, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre a reivindicação.

Embora o enquadramento não represente impacto salarial imediato, ele assegura o acesso à carreira do Magistério, incluindo direitos como aposentadoria especial, evolução funcional e o piso salarial da categoria — garantias historicamente reivindicadas pelos profissionais que atuam diretamente com as crianças.

Para a presidenta do Sindserv Mauá, professora Maralisa Dias, a nova legislação corrige uma distorção histórica e fortalece a qualidade da educação pública.

“Essa Lei representa um avanço histórico para a Educação Infantil. Há anos, ADIs e AAEIs exercem, na prática, funções que integram o ato de educar, indo muito além do cuidado. O reconhecimento legal reafirma a importância desses profissionais tanto para as crianças quanto para as famílias que confiam na escola pública municipal”, destacou.

Maralisa também reforçou o compromisso da entidade na defesa da categoria.

“O Sindicato já iniciou os encaminhamentos jurídicos e políticos necessários. Não se trata apenas de um reenquadramento funcional, mas de justiça e valorização profissional. Vamos dialogar, cobrar posicionamento do município e mobilizar a categoria para garantir que esse direito seja efetivamente reconhecido em Mauá.”

Mobilização

Como parte das ações, o Sindserv Mauá realizará uma reunião ampliada com todos os AAEIs e ADIs no dia 12 de março, às 18 horas, na sede da entidade, localizada na Rua Santos Dumont, 507.

O Sindicato reforça que seguirá acompanhando o tema de perto, atuando com responsabilidade técnica, firmeza política e diálogo institucional, reafirmando seu compromisso histórico com a valorização dos servidores e a defesa de uma Educação Infantil pública, de qualidade e socialmente referenciada.