A Secretaria Municipal de Educação tem promovido eventos de capacitação e formação destinados aos Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) em locais externos às unidades escolares. Diante dessa prática, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Mauá (Sindserv) protocolou ofício para cobrar providências quanto ao transporte dos trabalhadores e trabalhadoras convocados.

O questionamento do Sindicato surgiu após relatos de que algumas equipes gestoras têm imposto a participação compulsória nos encontros formativos, sem esclarecer como será feito o ressarcimento das despesas com deslocamento entre a escola e o local da formação.

Para a presidenta do Sindserv Mauá, professora Maralisa Torres Dias, a responsabilidade é da Prefeitura:

“Conforme estabelece a legislação vigente, é de responsabilidade do empregador arcar com os custos decorrentes do exercício da atividade laboral. A Prefeitura de Mauá, na condição de empregadora, deve assegurar que servidores e servidoras não tenham ônus financeiro em razão do deslocamento para atividades convocadas pela Secretaria de Educação”, destacou.

Além de cobrar a garantia do transporte, o Sindicato também questiona se a participação nos eventos de formação tem caráter obrigatório ou facultativo. O Sindserv reforça ainda que seguirá acompanhando a situação e orienta a categoria a relatar qualquer irregularidade à entidade sindical.